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DACS | 15 Mar 2016
Bispos contra legalização da eutanásia e suicídio assistido
A Conferência Episcopal Portuguesa considera que "o homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima".
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  © DR

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou uma nota pastoral posicionando-se contra a legalização da eutanásia e do suicício assistido. A CEP afirma que a morte de uma pessoa não é justificável apenas pelo seu consentimento. Para os bispos, a legalização destas práticas consistiria numa “forma fácil e ilusória de encarar o sofrimento” e teria “graves implicações sociais”.

A nota redigida pelo Conselho Permanente da CEP, intitulada “Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador”, sublinha que “a inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular”. “O homicídio não deixa de ser homicício por ser consentido pela vítima”, pode ler-se ainda.

Os bispos chamam a atenção para o facto de não ser “absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia”, pois esta pode ser fruto de um “estado de espírito momentâneo”, resultante de “estados depressivos passíveis de tratamento”. Assim, defendem, a dúvida não pode permitir tal decisão, pois “suprimir a vida é a mais absolutamente irreversível de qualquer das decisões”.

Os cuidados paliativos são, de acordo com o referido no documento, a única forma de eliminar ou amenizar o sofrimento humano. “Não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre”, rematam os bispos.

Neste sentido, a falta de acesso dos doentes — particularmente os mais pobres e isolados — aos cuidados paliativos surge como uma das principais preocupações manifestadas na nota pastoral.

Para a CEP, este tipo de cuidados consistem na “verdadeira resposta” ao sofrimento dos utentes, e a sua importância poderá ser descurada com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido.

As implicações sociais da legalização da eutanásia e do suicídio assistido são também motivo de alarme, pois os bispos crêem que a implementação destas práticas iria influenciar a forma como a sociedade encara “a doença e o sofrimento”.

“Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta a estas situações, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate à doença e ao sofrimento, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano!”, alertam.

 

Eutanásia, suicídio assistido e obstinação terapêutica são “antinaturais”

O documento elaborado pela Conferência Episcopal Portuguesa aborda também a questão da obstinação terapêutica, que engloba “certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família” — tal como definiu o Papa João Paulo II na Carta encíclica Evangelium Vitae, citada na nota da CEP.

Os bispos equiparam a eutanásia ao suicídio assistido, mas distinguem-na da renúncia à obstinação terapêutica, encarando esta última como a “aceitação da condição humana perante a morte”.

“A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte”, precisam.

Na nota pastoral encontra-se expressa a opinião de que tanto a eutanásia quanto a obstinação terapêutica são “antinaturais”: “A primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa”.

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