Arquidiocese de Braga

Definido como um «órgão colegial e sinodal», o Conselho tem a missão de assistir o Arcebispo na administração dos bens da Arquidiocese e das pessoas coletivas a ela sujeitas, com particular atenção às questões jurídicas e económicas.

Entre as suas competências encontram-se a orientação e o aconselhamento na administração dos bens da Igreja arquidiocesana, o acompanhamento da atividade dos responsáveis pela gestão e a preparação anual do orçamento de receitas e despesas. Cabe-lhe também emitir parecer sobre as contas anuais das entidades sujeitas ao Arcebispo e sobre outros assuntos previstos no regulamento.

Em determinadas matérias, o CAAE exerce as suas competências em conjunto com o Colégio Arquidiocesano de Consultores, nomeadamente dando o seu consentimento para atos de administração extraordinária, alienação de bens e contratos de arrendamento, nos termos previstos.

Os membros são escolhidos pelo Arcebispo em função das suas competências específicas, devendo possuir conhecimentos em economia e direito civil, reconhecida integridade e um compromisso com a Igreja vivido em espírito sinodal e missionário. Os mandatos têm a duração de cinco anos e podem ser renovados.

Presidido pelo Arcebispo ou por um delegado, o Conselho reúne ordinariamente uma vez por mês, podendo realizar sessões extraordinárias. O regulamento estabelece ainda regras relativas às deliberações e à prevenção de conflitos de interesses, impedindo os conselheiros de discutir ou votar assuntos de entidades nas quais exerçam responsabilidades administrativas.