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DACS com Tribunal Eclesiástico | 27 Jan 2022
Tribunal Eclesiástico de Braga inaugurou Ano Judiciário
Tendo em conta a pandemia, o habitual almoço entre os participantes não se realizou.
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Realizou-se esta quinta feira, dia 27 de Janeiro, a Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense.

O encontro, realizado no Centro Pastoral da Arquidiocese de Braga, e moderado pelo Padre Alexandre Sá, contou com a presença de D. Jorge Ortiga, Administrador Apostólico da Arquidiocese de Braga e Moderador do Tribunal Eclesiástico, do Cónego Mário Martins, Vigário Judicial, do Cónego José Paulo Leite de Abreu, a quem coube orientar a conferência que se realizou a meio da manhã, assim como dos oficiais e colaboradores do Tribunal Eclesiástico.

Depois do acolhimento aos convidados, pelas 09h30, teve lugar a Sessão Solene, às 10h00, aberta com a intervenção do Vigário Judicial.

O Vigário Judicial começou por agradecer "a presença afectuosa do Moderador do Tribunal, que, com a devida diligência e zelo, tem acompanhado o caminho deste Tribunal Metropolitano ao longo de 22 anos".

"Ao senhor D. Jorge Ortiga, que brevemente deixará esta sua missão, manifestamos toda a nossa gratidão pelo interesse e encorajamento que tem o desvelo de nos dirigir sempre, ao mesmo tempo que assumimos continuar este nosso compromisso de fiéis zelosos da justiça com a moderação do senhor D. José Cordeiro, que, brevemente, acolheremos com imensa alegria no nosso meio", continuou o Cónego Mário Martins.

De seguida, o Vigário Judicial apresentou a situação e a actividade do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense ao longo do ano transato. A este propósito, sublinhou "a urgência de um compromisso pastoral de toda a Igreja, universal e particular, num espírito de colaboração de todos e a todos os seus níveis, enquanto elemento constitutivo da missão da própria missão da Igreja", desejando que a reflexão sinodal possa "permear cada vez mais o modo de acção dos Tribunais Eclesiásticos".

Tomou depois a palavra o Cónego José Paulo Abreu, para conduzir a conferência subordinada ao tema "O Exercício do Poder Judicial no Serviço da Cúria Diocesana".

Começando por citar vários cânones do Código de Direito Canónico referentes ao tema, o orador referiu que o argumento é sugestivo justamente em vista do grande compromisso actual da Igreja. 

"Se a Cúria diocesana, como nos afirma o cân. 469, engloba a dimensão pastoral, administrativa e judicial, ou seja, dimensões organicamente articuladas, significa que também aqui estamos perante um desafio ao caminho de sinodalidade actualmente proposto para todo o Povo de Deus", adiantou.

Foi sobre esta tónica da relação intrínseca entre direito e pastoral, assente na caridade, que o Cónego José Paulo fez incidir o segundo ponto da sua reflexão. Ao citar o discurso do Papa S. João Paulo II à Rota Romana, a 18 de Janeiro de 1990, concluiu que esta "dimensão de justiça" é uma das caraterísticas salientes da actividade de uma Cúria diocesana. Citando o Papa Francisco, afirmou que a actividade judiciária eclesial, que se configura como serviço à verdade na justiça, tem uma conotação profundamente pastoral.

No terceiro momento da sua exposição, o orador fez referência ao decreto conciliar Christus Dominus, para reforçar o cunho pastoral da Cúria Diocesana, enquanto estrutura do bispo para manifestar a caridade pastoral (cf. cân. 469).

Destacou também o dinamismo sinodal que, assente numa verdadeira eclesiologia de comunhão, deve caraterizar o agir de uma Cúria diocesana e, mormente, um Tribunal Eclesiástico. Referia-se a um trabalho em modo sinodal  – Bispo; Vigário Judicial; Vigários Judiciais-Adjuntos/Moderador da Cúria, Juízes, Defensores do Vínculo, Notários, Patrono estável, Advogados do rol, Peritos do rol e outros dependentes da Cúria e colaboradores externos no serviço deste Tribunal nos vários âmbitos –, que não se circunscreve às causas matrimoniais.

De seguida referiu-se às atitudes fundamentais de quem exerce o seu serviço numa Cúria e, por isso, também na área da justiça: "discrição, reserva do segredo, trabalho em equipa, trabalho em função dos outros, trabalho em função do tempo (registos e resguardo), atitude humana, competente e misericordiosa, atitude pastoral e de serviço". 

Assinalou ainda a importância de um Tribunal exercer a sua missão como parte integrante de uma Cúria diocesana, "devendo estar próximo das pessoas, servindo-se de pessoas idóneas e respeitosas, com muita humanidade e entrega ao serviço que prestam".

Por fim, o Vigário Judicial Adjunto e Moderador da Cúria fez também referência a uma Igreja em saída.

"Com carácter maternal, a Igreja deve alertar e estar atenta à realidade das nossas famílias, bem patente na exortação pós-sinodal Amoris laetitia, que nos convoca a ir ter com as pessoas, sobretudo nas situações mais difíceis", observou.

Como conclusão, o Cón. José Paulo afirmou que “a justiça é um alicerce fundamental para o ministério pastoral da Igreja. A caridade é a luz que confere o sentido ao serviço da Cúria, o direito e à pastoral da Igreja.”

A sessão solene terminou com a intervenção de D. Jorge Ortiga, que destacou, por um lado, a importância de se realizar uma cerimónia de Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal, por outro, a relevância do tema abordado, sublinhando os aspectos relativos quer à questão matrimonial, quer a outros âmbitos onde o Tribunal na sua relação com a Cúria diocesana "pode e deve intervir, salvaguardando o direito dos fiéis à justiça canónica".

Começou por agradecer o encontro e o serviço que o Tribunal tem prestado à Igreja em Braga ao longo dos 22 anos em que foi o seu Moderador e afirmou que "o Tribunal deve ter uma atenção permanente por cada pessoa. Trata-se de uma actividade pastoral-curativa do Tribunal em comunhão com o bispo diocesano".

Questionou também sobre que tipo de acompanhamento se requer sobretudo da parte das bases e da própria diocese, no sentido de se chegar às realidades concretas da vida das pessoas, destacando depois a importância da reforma do livro VI de Sanctionibus in Ecclesia, que "mostra uma preocupação da Igreja em corresponder às situações que deve enfrentar".

Referindo-se também ao trabalho em modo sinodal, o prelado acrescentou que, "perante as situações difíceis em que vivem as pessoas mais necessitadas, a Igreja deve pôr um cuidado especial em compreender, consolar e integrar essas mesmas realidades".

Elogiou também o Tribunal pela prática e oferta formativa, nomeadamente ao integrar outras instituições na formação de agentes pastorais competentes, incluindo Universidades Pontifícias que recorrem aos serviços de experiência forense no Tribunal.

Finalmente, D. Jorge Ortiga deixou não apenas uma palavra de gratidão, mas também de esperança aos novos desafios da Igreja e ao momento actual de mudança que a Arquidiocese se encontra a viver, concretamente com o acolhimento do D. José Cordeiro.

Seguiu-se a celebração da eucaristia, pelas 11h30, na Capela Imaculada, presidida por D. Jorge Ortiga. A eucaristia foi também de Acção de Graças pelos 22 anos de moderação de D. Jorge Ortiga no Tribunal Eclesiástico de Braga e por todos os membros falecidos ao longo deste período.

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