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DACS | 17 Mai 2022
JUPAX Europa emite declaração sobre guerra na Ucrânia
Declaração da reunião dos Secretários Gerais de Justiça e Paz Europa tem como título “A Paz é o fruto da Justiça”.
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Os secretários gerais das comissões nacionais da plataforma católica Justiça e Paz Europa reuniram no último fim-de-semana em Szombathely, na Hungria.

Durante esse encontro adoptaram uma declaração sobre a guerra na Ucrânia. 

"A 24 de fevereiro de 2022 o governo russo iniciou uma invasão, brutal e não declarada, da Ucrânia. Como muitos agentes da sociedade civil, a Justiça e Paz Europa condenou imediatamente a agressão russa. Embora a diplomacia continue a ser essencial, nós, como Comissões de Justiça e Paz, reafirmamos, no contexto dos nossos valores e convicções cristãs, que alguns princípios não são negociáveis, em particular o respeito pela dignidade de cada ser humano, os direitos humanos universais e indivisíveis e o imperativo da não agressão, que é a base da coexistência pacífica", começam por dizer.

As comissões afirmam que "uma paz justa não pode ser estabelecida privando a vítima dos seus direitos e recompensando o agressor por violar os princípios fundamentais do direito internacional" e relembram que "a doutrina social católica sobre a paz defende explicitamente o direito individual e coletivo à autodefesa consagrado no direito internacional".

"Isto inclui também o direito do Estado atacado a solicitar o apoio de terceiros para assegurar a sua defesa. Da nossa perspetiva, portanto, o direito da Ucrânia a defender-se é indiscutível e todas os fornecimentos de armas que permitam a sua defesa no quadro dos imperativos da proporcionalidade e do direito humanitário internacional são legítimos", explicam.

A declaração observa, no entanto, que como Comissões de Justiça e Paz, é sua tarefa acompanhar os desenvolvimentos com discernimento.

"Queremos salientar que os meios militares, por si só, não podem trazer uma paz duradoura. Além disso, acarretam grandes riscos de escalada. É, portanto, essencial evitar a retórica da guerra e manter os esforços diplomáticos através de vários canais e multilaterais. Além disso, as decisões sobre fornecimento de armas devem ser, estritamente, um último recurso e baseadas nos direitos humanos e princípios humanitários. Os interesses económicos da indústria de armamento não devem interferir. A resolução e prevenção de conflitos, bem como o desarmamento, devem continuar a ser objetivos também no futuro", sublinham.

As comissões comprometem-se ainda a trabalhar "incansavelmente para responder às necessidades, defender direitos e por uma Europa renovada, em oração" e animada por onze ideais:

1. a guerra terminará com uma Ucrânia livre, segura e independente nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com um lar para cada um dos seus cidadãos, independentemente da sua língua, filiação religiosa, origem étnica ou nacionalidade;

2. será prestada ajuda suficiente às pessoas deslocadas internamente e que os países de acolhimento de refugiados terão a força de perseverar na sua preciosa hospitalidade, para que as pessoas deslocadas da Ucrânia recebam um acompanhamento contínuo e generoso;

3. para além da Ucrânia, as nossas nações desenvolvidas mostrar-se-ão fortemente solidárias com as pessoas e regiões do mundo mais afetadas pelo acentuar da crise alimentar mundial[4];

4. nós, europeus, teremos a sabedoria de colocar sistematicamente o sofrimento alheio acima das preocupações pela nossa própria prosperidade, e mostraremos resiliência; ao mesmo tempo que partilhamos equitativamente esse fardo e que os lucros em excesso são utilizados para apoiar os mais pobres;

5. os ucranianos, com apoio internacional (CICV, OSCE, Equipas de Investigação Conjunta), terão capacidade para reunir provas e relatórios sobre violações de direitos humanos, crimes de guerra e crimes contra a humanidade; obterão os recursos para investigar e processar os autores, pois crimes hediondos não punidos facilitam a prática de outros e assombram os países durante gerações;

6. os mortos, civis e militares, de ambos os lados, serão devidamente lembrados; e as vítimas e famílias sobreviventes serão adequadamente compensadas e cuidadas; a memória será preservada num espírito de reconciliação;

7. na Europa serão superados os receios de uma transição radical, pessoal e coletiva, para a descarbonização da vida; é essencial a desvinculação das energias fósseis, não só para recuperar a margem de manobra em relação à Rússia, mas também em relação a outros regimes autoritários;

8. os líderes da União Europeia apoiarão a reconstrução da Ucrânia e concederão à Ucrânia o estatuto de candidato no próximo Conselho Europeu em junho, respeitando também as aspirações de outros países europeus a tornarem-se membros de pleno direito, especialmente os dos Balcãs Ocidentais;

9. as Nações Unidas recuperarão força suficiente para agir como um instrumento eficaz na resolução de conflitos e na diplomacia multilateral e para a aplicação do direito humanitário através do Tribunal Penal Internacional;

10. onde os povos e a paz são ameaçados pela agressão e pela guerra, as Igrejas e os seus representantes atuarão mais estreitamente em conjunto e com outras comunidades religiosas em prol da justiça e da paz no mundo;

11. a extraordinária força das orações ecuménicas pela paz continuará a ser um raio de luz num mundo dilacerado pela guerra.

A declaração na íntegra pode ser lida aqui.

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