Arquidiocese de Braga -

O Papa Francisco removeu o controlo da Secretaria de Estado sobre os activos financeiros do Vaticano. A publicação, esta segunda-feira, do motu proprio, vem reforçar a decisão tomada já em Agosto e anunciada em Novembro e que é consequência das denúncias e investigações sobre corrupção iniciadas em 2019 sobre investimentos imobiliários em que a Santa Sé perdeu milhões de euros de doações.

A nova lei – carta apostólica em forma de motu proprio – obriga a Secretaria de Estado – o braço diplomático e administrativo do Vaticano – a transferir a gestão de investimentos financeiros e imobiliários, incluindo o Óbolo de São Pedro (donativos de fiéis ao Santo Padre para obras de caridade), para a Administração do Património da Sé Apostólica (APSA), que controla as finanças do Estado, até 4 de Fevereiro.

O Papa estabelece que o orçamento e relatórios financeiros da Santa Sé vão passar a contar com um capítulo dedicado aos “Fundos Papais”, mantidos em contas separadas – nomeadamente o Óbolo de São Pedro, o Fundo Discricionário do Santo Padre e os fundos com destino determinado pelos dadores ou provisões regulatórias.

Francisco explica que a decisão é baseada nos princípios da “gestão transparente e eficaz” e de uma “separação clara de competências e funções”, dado que a Secretaria de Estado “apoia mais estreita e directamente a acção do Sumo Pontífice na sua missão” e representa um ponto de referência essencial para as actividades da Cúria Romana, e por isso “não lhe convém desempenhar essas funções questões económicas e financeiras já atribuídas por competência a outros dicastérios”.

Estas alterações estão em linha com a reforma da Cúria Romana que o Papa tem vindo a levar a cabo e na qual tem encontrado resistência. 

De acordo com o Vaticano, “com estas decisões, o Santo Padre expressa o seu compromisso pessoal e da Cúria Romana por uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, uma maior eficácia nos controlos e uma maior adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o povo de Deus, que com a sua generosidade ajuda a sustentar a missão do bispo de Roma, o faça com a confiança de que as suas contribuições são administradas de forma adequada, transparente e com o devido controlo”.

A decisão do Papa chega antes de 1 de Janeiro “para a implementação no orçamento de 2021”. A comissão instituída para a transferência das funções económicas e financeiras da Secretaria de Estado para a Administração do Património da Santa Sé, para gestão, e para a Secretaria de Economia, para controlo, vai continuar a “especificar alguns detalhes técnicos” até o próximo dia 4 de Fevereiro.

A lei formaliza as alterações que o Papa pôs em marcha em Agosto, numa carta ao secretário de Estado, o cardeal Pietro Parolin, exigindo a transferência dos activos financeiros da Secretaria para a APSA. Nessa carta, Francisco referiu os “riscos reputacionais” em que o secretário de Estado tinha incorrido como resultado de investir num acordo imobiliário em Londres e num veículo de investimento financeiro baseado em Malta.

Em Setembro, o Papa Francisco aceitou a renúncia do cardeal Angelo Becciu, então prefeito da Congregação para as Causas dos Santos e ex-Substituto para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado, uma decisão em que pesaram as alegações de corrupção no investimento imobiliário em Londres que procuradores do Vaticano afirmam ter causado perdas de milhões de euros enquanto enriqueceu intermediários. As autoridades judiciais do Vaticano e italianas continuam a investigar o caso.