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DACS com Agência Ecclesia | 9 Fev 2022
Protecção de Menores: Arquivos Diocesanos poderão ser abertos
CEP manifestou disponibilidade dos bispos católicos para a abertura dos arquivos diocesanos à Comissão Independente que estuda casos de abusos de menores.
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  © Agência Ecclesia

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o Pe. Manuel Barbosa, manifestou disponibilidade dos bispos católicos para a abertura dos arquivos diocesanos à Comissão Independente que estuda casos de abusos de menores.

“Há disponibilidade de todos, das dioceses, para ver o que existe nestas situações, perceber o que existe, para clarificar”, indicou o sacerdote, em conferência de imprensa e citado pela Agência Ecclesia (AE).

De acordo com o mesmo órgão de comunicação, o Pe. Manuel Barbosa afirmou que a “colaboração” dos bispos e das dioceses foi assumida desde a apresentação da comissão liderada pelo psiquiatra Pedro Stecht, em Dezembro de 2021, e vai decorrer, “observando as normas em vigor, para que o que está nesses arquivos se venha a conhecer”.

Há normas em vigor, a nível cível e canónico, e cada bispo diocesano tem “competência” sobre os arquivos.

O padre Manuel Barbosa adiantou que a Assembleia Plenária de abril, em Fátima, vai discutir o «modo mais adequado» de proceder para que «tudo o que lá estiver seja conhecido, nesta área, com a colaboração da Comissão Independente»”, cita a Agência Ecclesia.

Para o secretário da CEP, o tempo é suficiente para analisar toda a documentação, sublinhando que “é importante que se faça o trabalho bem, neste processo, e não se queimem etapas”.

Apesar de estar previsto que a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa trabalhe até ao final de 2022, o porta-voz da CEP admitiu que o trabalho se poderá prolongar para lá dessa data.

Segundo explica a AE, o Código de Direito Canónico determina, no seu cânone 489, que cada Cúria Diocesana tenha um “arquivo secreto”, onde se guardam “os documentos que devem ser conservados sob segredo”.

“Destruam-se todos os anos os documentos de causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tiverem morrido ou que tenham terminado com sentença condenatória há dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva”, refere ainda o Código.

O Pe. Manuel Barbosa sublinhou ainda o “trabalho excelente” que tem sido levado a cabo pela Comissão, sempre com todo o sigilo, e elogiou ainda o trabalho sério que tem sido realizado pelas dioceses portuguesas.

“Que se apure a verdade e se possa caminhar com transparência e com verdade. Isto não pode acontecer, nem na Igreja nem na sociedade”, acrescentou.

No último sábado foi criado a coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, que integra representantes das Províncias Eclesiásticas de Braga (Marta Neves e Carlos Alberto Pereira), de Lisboa (Paula Margarido e José Souto de Moura) e de Évora (Custódio Moreira).

De acordo com a CEP, o novo organismo tem o “objectivo de assessorar o trabalho de cada comissão diocesana, propor procedimentos e orientações comuns, ajudar em tudo o que possa proteger as vítimas e esclarecer sobre quadros normativos canónicos e civis relacionados com os processos de abuso sobre menores, tanto no que respeita ao acompanhamento da vítima como na atenção ao agressor”.

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