Arquidiocese de Braga -

A abertura do Ano Judiciário 2026 ficou, ontem, marcada pela bênção e inauguração das novas instalações do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense. Ainda que dentro do mesmo espaço, a Cúria Arquidiocesana, as novas instalações proporcionam agora maior hospitalidade, mas também mais proximidade e a confidencialidade necessárias para a escuta e acompanhamento das causas tratadas por este tribunal, que administra a justiça no âmbito da ação e vida da Igreja.

Ontem, após a bênção e inauguração das novas instalações e à margem da sessão solene que marcou a inauguração do Ano Judiciário, o Arcebispo Metropolita, D. José Cordeiro, salientou as dimensões do acolhimento e confidencialidade, reconhecendo que, no lugar onde antes se encontrava o Tribunal «era preciso que as pessoas passassem por diversos serviços, tornando-as demasiado expostas».

«Neste momento, consegue-se aquilo que é também o desejável para a escuta, o acompanhamento das pessoas, nas causas introduzidas, mas também numa primeira abordagem, no aconselhamento, na formação que é feita a partir desta estrutura de sinodalidade que é o Tribunal Eclesiástico Arquidiocesano», explicou.

O Arcebispo Primaz deixou votos de que estas novas instalações marquem também uma maior proximidade entre o Tribunal Eclesiástico e as pessoas, a sociedade em geral.

«Queremos e esperamos que seja real, efetiva e afetiva nessa proximidade porque não se tratam apenas de papéis, estão pessoas, e por trás dos papéis também estão as pessoas, e o mais importante são os recursos humanos. Há também a estrutura física e a casa para que pudéssemos acolher com a maior dignidade possível, e assim acontece nesta nova configuração desta casa que já foi Seminário e hoje acolhe muitos outros serviços, numa dimensão ainda mais alargada, atingindo mais pessoas».

D. José Cordeiro salientou que a inauguração do  Ano Judiciário ocorre anualmente «para reforçar a dimensão alargada da Pastoral da Igreja, a sua missão no compromisso com a dignidade da pessoa humana, com o bem comum, com a justiça social e com a prática da justiça na Igreja».

«Esta harmonia da verdade e da caridade tem de ser feita também com algumas estruturas na vida da Igreja como, em concreto, o Tribunal Eclesiástico», esclareceu.

O Arcebispo de Braga realçou ainda que é desejável que os Tribunais Eclesiásticos sejam «estruturas cada vez mais sinodais, que contribuam para uma maior transparência, uma maior prestação de contas e avaliação».

Por seu turno, o vigário judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, cónego Mário Martins, esclareceu, que, no que concerne às causas, o Tribunal Eclesiástico de Braga está em linha com os grandes tribunais eclesiásticos europeus, mantendo uma certa estabilização ou até «um ligeiro crescimento relativamente aos últimos anos».

O cónego Mário Martins fez um balanço muito positivo do ano que terminou, vincando que, após um tempo pós-pandémico em que houve alguma diminuição da procura por este serviço, «hoje nota-se já algum crescimento e as pessoas voltam novamente a encontrar aqui no Tribunal também um lugar de reconciliação consigo, com os outros, com Deus, nomeadamente naquilo que são as suas feridas e as suas dificuldades, naquilo que são os contratempos que surgem na vida».

«A Igreja tem também este papel e este dever de as acolher e de lhes apresentar um novo horizonte», defendeu.

Revelou que, quanto às causas, entre outras, são preponderantes as declarações de nulidade matrimonial, registando-se um crescimento de processos de pedidos de dispensa ao sucessor de Pedro.

Estado deve cumprir obrigações relativamente ao património da Igreja 

“Os Bens Patrimoniais na Relação Estado-Igreja” foi o tema da conferência, ontem proferida por Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Faculdade de Direito da Nova e da Universidade Autónoma de Lisboa, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense.

Nesta conferência, o antigo membro da Comissão da Liberdade Religiosa abordou o tema dos bens patrimoniais, nomeadamente as regras que estabelecem o modo de uso do património religioso e o seu domínio de proteção. 

O professor catedrático abordou também o tema da tributação do património religioso e eclesiástico.

À margem desta conferência, mas ainda a propósito da temática da mesma, Jorge Bacelar Gouveia afirmou ainda, aos jornalistas, que «a maior parte dos monumentos nacionais são monumentos religiosos, havendo, por isso, uma Lei de Base do Património Cultural que entrega ao Estado o dever de conservação desse património».

Defendeu, por esse motivo, que o Estado deve cumprir as suas responsabilidades em matéria de obras de restauro, uma vez que estes bens acabam por ser de usufruto público não apenas religioso, mas também cultural.

O professor catedrático defendeu ainda a continuidade do percurso que já está a ser trilhado pela Arquidiocese de Braga, de uma maior aproximação do Tribunal Eclesiástico à sociedade, de modo a que as pessoas percebam a organização própria da Igreja Católica.

D. José Cordeiro convidou a procurar a verdade na justiça 

O Arcebispo de Braga convidou, ontem, a que vejamos além do visível, despojando-nos de juízos e de preconceitos para ver a verdade. D. José Cordeiro falava na eucaristia de inauguração do ano judiciário do Tribunal Eclesiástico, celebrada na Capela Imaculada.

Recordando a reação dos conterrâneos de Jesus, que não acolheram da melhor forma a Sua Palavra, D. José Cordeiro afirmou que é mais difícil tocar aqueles que não conseguem ver além das aparências. 

No dia em que se celebrou S. João de Brito, D. José recordou que também este presbítero e mártir foi incompreendido pelos seus contemporâneos, mas é hoje um referencial de fé, e lançou o convite para que, ainda com imperfeições, procuremos a verdade que acompanha a justiça.