Arquidiocese de Braga -

No dia 21 de fevereiro, no Colégio São Teotónio de Coimbra realizou-se o XX Congresso Nacional Extraordinário da LOC/MTC. Fatima Pinto, da Arquidiocese de Braga, foi eleita coordenadora nacional da Loc/mtc Portugal, enquanto Ricardo Coelho, da Diocese de Coimbra, foi eleito vice-coordenador nacional do mesmo movimento, durante o Congresso.

Nele participaram delegados e militantes dos grupos das oito dioceses onde o Movimento está implantado e convidados dos outros Movimentos com quem a LOC/tem uma relação de proximidade como a JOC, MAAC e o CNAL.

Na sessão de abertura o coordenador cessante, Américo Monteiro, deu as boas vindas e agradeceu o esforço feito pela boa participação que se conseguiu, salientou ainda a importância do legado do Movimento passar de geração em geração e é fundamental que continuemos todos comprometidos com o Movimento.

Num segundo momento foi apresentada e aprovada por unanimidade a moção da Equipa Executiva, sobre as alterações da legislação laboral, onde a LOC/MTC reafirma o valor do trabalho e trabalhadores e manifesta a sua preocupação e indignação face a uma proposta de alteração da legislação laboral que vem  agravar a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, a intensificação dos ritmos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário, as horas noturnas e o trabalho por turnos em dias feriados e de descanso. A Moção foi aprovada por unanimidade.

O encontro contou com a presença de D. Virgílio Antunes, Bispo de Coimbra, que para além de manifestar a sua alegria por este se realizar na sua diocese, parabenizou a LOC/MTC pela clareza e simplicidade da sua forma de comunicar numa linguagem acessível, bem como pela firmeza das suas tomadas de posição.

Ainda neste congresso foi lançado o inicio da Celebração dos 90 anos da LOC/MTC com um vídeo, cuja comemoração se prolongará durante o ano.

O XX Congresso Nacional Extraordinário terminou com a Celebração da Eucaristia, momento de ação de graças pela vida deste Movimento e também pelas vidas que por ele têm passado ao longo destes 90 anos e que fizeram dele um Movimento essencial para o mundo do trabalho e para a Igreja.

Durante a tarde foi para refletir e debater sobre a importância do Movimento na vida dos militantes, na vida dos trabalhadores e da Igreja e em conjunto afirmar as razões da nossa existência e interpelarmo-nos mutuamente para o que é essencial hoje num Movimento como a LOC/MTC. Este espaço de reflexão contou com o contributo de Juan Ambrósio, Docente da Faculdade de Teologia, e de P. Pedro Lima, Assistente Nacional do Movimento, na introdução e animação do debate.

Com a certeza que precisamos de dar uma atenção permanente à vida e aos sinais dos tempos, e que às vezes temos mesmo que tomar partido, os militantes partiram no final do dia, decididos a continuar a sua missão de Evangelizar, Dignificando o Mundo do Trabalho.

Moção - Reforma Laboral

“Trabalhamos para viver, não vivemos para trabalhar”

A pessoa que trabalha deseja não apenas receber uma justa remuneração, deseja também que no processo de produção tenha a oportunidade de nele empenhar a sua iniciativa e criatividade, sem que se sinta apenas parte de uma engrenagem ou simples instrumento de produção (L. E., n. 15).

O trabalho torna possível a constituição de uma família, que é um direito fundamental e uma vocação da pessoa (L. E, n. 10). As condições do trabalho (incluindo a remuneração e a sua duração) devem favorecer, e não penalizar, a vida familiar do trabalhador (Compêndio da D. S. I. n. 294).

Quando a precariedade laboral se generaliza, geram-se formas de instabilidade psicológica e torna-se difícil a constituição de uma família aberta à vida ou a realização de outros projetos pessoais duradouros (C. in veritate, n. 25).

A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário (“o trabalho para a pessoa, e não a pessoa para o trabalho”). É este o sentido do tradicional princípio do primado do trabalho sobre o capital (L. E, ns. 7 e 13).

Em Portugal, grande parte dos empregos criados assentam em vínculos precários. A precariedade é um flagelo sem resposta, que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das famílias. O aumento do custo de vida, o persistente modelo dos baixos salários e das reformas, são a causa para muitos trabalhadores e a maioria dos pensionistas, se encontrarem tantas vezes em pobreza ou no limiar da pobreza. Estes baixos rendimentos, de uns e de outros, obrigam-nos a viver sem condições dignas e a fazer parte da população mais desfavorecida.

Mantem-se o acentuado aumento e desregulação dos horários de trabalho, a intensificação dos ritmos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário, as horas noturnas e o trabalho por turnos em dias feriados e de descanso. Estas realidades, que são a constante exigência de empresas e patrões, revelam que para muitas empresas e patrões, o trabalho é apenas oportunidade de mais lucro, de mercantilização da pessoa, do domínio; “eu quero, posso e mando”.

A LOC/MTC, reunido em Congresso Nacional na Cidade de Coimbra, decidiu, nesta forma de moção, manifestar a sua preocupação e indignação, à apresentação deste novo pacote laboral em debate, intitulado de “Trabalho XXI” por considerar que vem agravar as situações mais marcantes atrás descritas e, ainda mais, pela falta de transparência e de diálogo entre todas as partes da Concertação Social, Sindicatos, Empresários e Governos. Consideramos que é mais uma imposição do que uma negociação.

Esta reforma, que sendo apresentada como modernizadora, é uma perigosa regressão histórica e um retrocesso civilizacional que segue a lógica da desregulação neoliberal.

Entre os trabalhadores e as suas organizações representativas é preciso promover uma participação efetiva dos trabalhadores e privilegiar o diálogo construtivo, no respeito pela autonomia de cada organização e encontrar compromissos de ação convergentes, para coordenar as estratégias e as ações face aos desafios presentes.

Num momento em que na sociedade portuguesas e no mundo, assistimos ao crescimento das forças de extrema-direita, populistas e neoliberais, é fundamental o entendimento entre as forças da democracia e da cidadania, que permitam respostas eficazes na defesa dos justos direitos conquistados com negociações e justas lutas, nos valores essenciais da dignidade e dos direitos humanos.

Comprometemo-nos a dar o nosso contributo na luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela Paz e Justiça Social no mundo, a ser fraternos e solidários, na presença e na escuta, juntos dos trabalhadores, pensionistas e da população mais desfavorecida. É este o nosso compromisso e missão em “Evangelizar, dignificando o mundo do trabalho”.

Coimbra, 21 de fevereiro de 2026, XX Congresso Nacional da LOC/MTC (Extraordinário)